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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Comprovante de recebimento de mercadoria e nota fiscal documentos que demonstram a relação jurídica havida entre as partes. Validade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Processo civil. Ação civil pública. Coisa julgada material.
Inexistência. Extensão da coisa julgada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:55
Tributário. IRPJ. Necessidade da remessa de recurso do contribuinte ao conselho de contribuinte.
O recurso, mesmo que perempto, deve ser encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção (art. 35 do Dec. 70.235/72), pela mesma razão cabe ao próprio Conselho o exame de sua admissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Plano de saúde. Negativa de atendimento emergencial. Demandantes que teriam sido informados ao telefone, por atendente, de que o procedimento não estaria incluído no plano. Necessidade de cobertura
Dano moral. Caso concreto de sua ocorrência, pela especial aflição a que foi submetida a segurada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Pastor evangélico. Trabalho de cunho religioso.
Inexistência de vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação. Ação de reintegração de posse. Requisitos.
A ação de reintegração de posse permite ao autor recuperar a posse perdida em razão de esbulho e depende da comprovação dos seguintes pressupostos: posse do autor, esbulho praticado pelo réu e perda da posse (art. 927 do CPC).
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Array Publicado em 2005-07-08T16:01:00+00:00
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